Projeto de Lei Complementar nº 9/2014

PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Autoria: JEAN FERREIRA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/07/2014

Protocolo: 1312/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 82/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 18/07/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/07/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 18/07/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 18/07/2014 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4211/2014 MESA DIRETORA 18/07/2014 00:00:00
Outros - CONSULTA NDJ - NOVA DIMENSÃO JURÍDICA 17/07/2014 00:00:00
Outros - Lei Complementar 008/2009 Executivo Municipal 16/07/2014 00:00:00
Outros - Lei 2284/1998 Executivo Municipal 16/07/2014 00:00:00
Requerimento - REQUERIMENTO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VEREADORES 16/07/2014 00:00:00
  • 18/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADO
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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