Lei Complementar nº 82, de 18/07/2014

ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Matéria: PLC nº 9/2014 (JEAN FERREIRA DA SILVA)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/07/2014

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 128 de 18/04/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, NO QUE TANGE A EDIFICAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL.
Alterada por Lei Complementar nº 130 de 13/10/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 130 de 13/10/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Alterada por Lei Complementar nº 182 de 27/03/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2284 de 11/02/1998 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.
Altera Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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