Lei Ordinária nº 2284, de 11/02/1998

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/1998

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 82 de 18/07/2014 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1855 de 01/06/1992 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.
Revoga Lei Ordinária nº 2019 de 28/09/1995 - ALTERA OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.
Revoga Lei Ordinária nº 2038 de 14/12/1995 - ALTERA OS CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA.
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