Lei Ordinária nº 1855, de 01/06/1992

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/06/1992

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2019 de 28/09/1995 - ALTERA OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.
Alterada por Lei Ordinária nº 2038 de 14/12/1995 - ALTERA OS CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA.
Revogada por Lei Ordinária nº 2284 de 11/02/1998 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.
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