Lei Ordinária nº 2038, de 14/12/1995

ALTERA OS CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA.

Data de Promulgação: 14/12/1995

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 2284 de 11/02/1998 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 1855 de 01/06/1992 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.

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