Projeto de Lei Ordinária nº 149/2014

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 134/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2014

Protocolo: 1481/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3966/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 4233/2014 MESA DIRETORA 26/08/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 25/08/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 20/08/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 16/08/2014 00:00:00
  • 27/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/08/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 20/08/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/08/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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