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Projeto de Lei Ordinária nº 82/2015

Texto Integral

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 074/15 - REGULAMENTA NORMAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO, TAIS COMO LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS À REDE PÚBLICA DE ÁGUA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/05/2015

Protocolo: 853/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 4107/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

95ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

100ª Sessão Ordinária

Data: 23 de junho de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
MIRA
PTB
Sim
GUILHERME DE SOUZA MARTINS
PPS
Sim
GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI
PSDB
Sim
IGOR FIORENTINO
PSDB
Sim
JEAN FERREIRA DA SILVA
PSC
Sim
LEOPOLDO
PTB
Sim
MARCEL PINTO DA COSTA
PSDB
Sim
OSIAS SOARES DE OLIVEIRA
PT
Sim
VALDECIR DE TRAQUE
PR
Sim
VEREADORES
ARENA
-1
WINDSON PINHEIRO
PSDB
-1
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 23/06/2015 00:00:00
VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
RELATOR ESPECIAL 23/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 23/06/2015 00:00:00
VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 22/06/2015 00:00:00
VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 22/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/06/2015 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/06/2015 00:00:00
VEREADOR ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA 01/06/2015 00:00:00
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 22/05/2015 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 22/05/2015 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 20/05/2015 00:00:00
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 19/05/2015 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/05/2015 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/05/2015 00:00:00
EXECUTIVO MUNICIPAL 15/05/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
24/06/2015 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/06/2015 00:00:00

PROJETO-aguardando transformação em lei

PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, APROVADO PELO PLENÁRIO, COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/06/2015 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
28/05/2015 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
20/05/2015 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO LIDO EM SESSÃO
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/05/2015 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

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