Projeto de Lei Ordinária nº 82/2015

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 074/15 - REGULAMENTA NORMAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO, TAIS COMO LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS À REDE PÚBLICA DE ÁGUA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2015

Protocolo: 853/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4107/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.392/2015 MESA DIRETORA 23/06/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 23/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 23/06/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 23/06/2015 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA Nº 18/2015 VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 22/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REQUER RETIRADA DA EMENDA Nº 07/2015 VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 22/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/06/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/06/2015 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA Nº 07/2015 VEREADOR ANTONIO ESMAEL ALVES DE MIRA 01/06/2015 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 22/05/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 22/05/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 20/05/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 71/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 19/05/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/05/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/05/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEGISLAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL 15/05/2015 00:00:00
  • 24/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 24/06/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, APROVADO PELO PLENÁRIO, COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/06/2015 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 28/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/05/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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