Projeto de Lei Complementar nº 4/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 004/15 - AUTORIZA O COMERCIO DE PEQUENO PORTE EM ÂMBITO LOCAL, NOS LOTEAMENTOS INSTALADOS NAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL - ZIS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/02/2015

Protocolo: 145/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 91/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - ENVIA RESOLUÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/02/2015 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 18/02/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - APRESENTA REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 18/02/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 18/02/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/02/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/02/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 14/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 18/02/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 18/02/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/02/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 18/02/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.321/2015 MESA DIRETORA 18/02/2015 00:00:00
Outros - ANEXO EXECUTIVO MUNICIPAL 12/02/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR 02/2009 EXECUTIVO MUNICIPAL 12/02/2015 00:00:00
  • 19/02/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 19/02/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/02/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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