Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 005/15 - REVOGA O ARTIGO 149 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2015

Protocolo: 249/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 92/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 17/03/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4.341/2015 MESA DIRETORA 17/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 11/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/03/2015 00:00:00
Parecer - COMPLEMENTAÇÃO DE PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 10/03/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/03/2015 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 06/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 04/03/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 03/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 33/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 03/03/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 34/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 03/03/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 03/03/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI 1706/1990 EXECUTIVO MUNICIPAL 26/02/2015 00:00:00
  • 18/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO COM REDAÇÃO FINAL APROVADA
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2015 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    projeto com redação final elaborada e apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/03/2015 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    PROJETO APROVADO COM EMENDA AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/03/2015 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM PARECER DA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 04/03/2015 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 26/02/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar