Lei Complementar nº 92, de 18/03/2015

REVOGA O ARTIGO 149 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990.

Matéria: PLC nº 5/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/2015

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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