Projeto de Lei Ordinária nº 173/2015

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 154/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2015

Protocolo: 1867/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4177/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 11/11/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 10/11/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/11/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/11/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 10/11/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/11/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4474/2015 MESA DIRETORA 10/11/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 1093/2015 - ANEXO PODER EXECUTIVO 09/11/2015 00:00:00
Outros - OFÍCIO Nº 135/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 06/11/2015 00:00:00
  • 13/11/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 11/11/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, VOTADO E APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/11/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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