Projeto de Lei Ordinária nº 184/2015

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 165/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RUA - APAR, CONSTITUÍDA POR TEMPO INDETERMINADO, SEM FINS ECONÔMICOS, DE CARÁTER ORGANIZACIONAL, FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL, RECREATIVO E EDUCACIONAL, SEM CUNHO POLÍTICO OU PARTIDÁRIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ANIMAIS ABANDONADOS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2015

Protocolo: 2049/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: contem plano de trabalho em anexo.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4193/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - TERMO DE SUBVENÇÃO PODER EXECUTIVO 14/12/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 08/12/2015 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 08/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 08/12/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 08/12/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - COM EMENDA VEREADORES 08/12/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 08/12/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4488/2015 MESA DIRETORA 08/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 01/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 01/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 142/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 01/12/2015 00:00:00
  • 02/12/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/11/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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