Projeto de Lei Ordinária nº 204/2015

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 185/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CRIARTE.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2015

Protocolo: 2260/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4212/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 18/12/2015 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR FINAL 18/12/2015 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 18/12/2015 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 163/2015 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 18/12/2015 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 18/12/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/12/2015 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 18/12/2015 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4515/2015 MESA DIRETORA 18/12/2015 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI Nº 4029/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA 17/12/2015 00:00:00
  • 21/12/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2015 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM REGIME DE URGÊNCIA, SENDO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2015 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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