Lei Ordinária nº 4212, de 21/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CRIARTE.

Matéria: PLO nº 204/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2015

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.515, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4029 de 22/12/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO DO ADOLESCENTE PARA A RECONDUÇÃO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO - PROJETO VIDA - CRIARTE.
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