Lei Ordinária nº 4029, de 22/12/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO DO ADOLESCENTE PARA A RECONDUÇÃO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO - PROJETO VIDA - CRIARTE.

Matéria: PLO nº 218/2014 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/2014

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 4130 de 19/08/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO DO ADOLESCENTE PARA A RECONDUÇÃO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO - CRIARTE -
Revogada por Lei Ordinária nº 4212 de 21/12/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CRIARTE.
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