Lei Ordinária nº 4130, de 19/08/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO DO ADOLESCENTE PARA A RECONDUÇÃO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO - CRIARTE -
Matéria Originária: PLO 122/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/08/2015
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Situação: Em vigor
