Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 11/2016 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2016

Protocolo: 136/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 121/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 16/02/2016 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 16/02/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 16/02/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 16/02/2016 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 16/02/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 15/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 16/02/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 16/02/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4530/2016 MESA DIRETORA 16/02/2016 00:00:00
  • 17/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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