Projeto de Lei Ordinária nº 61/2016

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 55/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3654, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS, ACRÉSCIMOS E REFORMAS, CONCLUÍDAS OU NÃO, COM PROJETOS OU NÃO, SEM LICENÇA OU EM DESACORDO COM PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2016

Protocolo: 648/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4260/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - REQUER URGÊNCIA VEREADORES 04/05/2016 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 04/05/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 04/05/2016 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 03/05/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA 03/05/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA 03/05/2016 00:00:00
Outros - CÓPIAS DAS LEIS 3654/2013 E 3874/2014 PREFEITURA DE IBITINGA 03/05/2016 00:00:00
Outros - OFÍCIO Nº 59/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 03/05/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 03/05/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 03/05/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4578/2016 MESA DIRETORA 03/05/2016 00:00:00
  • 06/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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