Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DE PROPULSÃO-PRÓPRIA (MANUAL) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2017

Protocolo: 746/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 34/2017 , Parecer nº 56/2017 , Parecer nº 108/2017 , Ofício nº 109/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4436/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.436/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 10/07/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4754/2017 MESA DIRETORA 13/06/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 13/06/2017 00:00:00
Outros - APRESENTAÇÃO REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO 09/06/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 06/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 27/04/2017 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 17/04/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/04/2017 00:00:00
Parecer - PARECER IGAM 15/03/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/03/2017 00:00:00
  • 10/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    REDAÇÃO FINAL APROVADA
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    REDAÇÃO FINAL APRESENTADA
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 07/06/2017 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    PROJETO APROVADO COM EMENDA
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 27/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 08/03/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/03/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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