Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE VÍDEO NO ENTORNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2017

Protocolo: 2367/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 62/2017 , Parecer nº 151/2017 , Ofício nº 131/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 146/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 146/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 01/09/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 15/08/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.816/2017 MESA DIRETORA 15/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 02/08/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 01/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 21/06/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURIDICO DIRETOR JURÍDICO 30/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 24/05/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 7.458/2017. IGAM 28/03/2017 00:00:00
  • 01/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    ANALISADO PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 26/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/05/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADO
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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