Substitutivo nº 3/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PLO 07/2017, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS INSUMOS FARMACÊUTICOS CORRELATOS COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE DE EXPIRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2017

Protocolo: 1894/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017

Matéria Anexada: Parecer nº 75/2017 , Parecer nº 104/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4427/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.427/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 14/06/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4751/2017 MESA DIRETORA 06/06/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 06/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/05/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 02/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 26/04/2017 00:00:00
Outros - CÓPIA DO PLO 7/2017 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA 24/04/2017 00:00:00
  • 14/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 11/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/04/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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