Projeto de Lei Ordinária nº 298/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANCOS OU CADEIRAS E DISPOSITIVO PARA ATENDIMENTO POR SENHAS, NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2017

Protocolo: 20174435/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 928/2017 , Ofício nº 212/2017 , Parecer nº 364/2017 , Parecer nº 334/2017 , Emenda nº 132/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4596/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/01/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL VEREADORES 21/12/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4924/2017 MESA DIRETORA 21/12/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 20/12/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/12/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 27/11/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 22/11/2017 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 08/11/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 25/10/2017 00:00:00
  • 18/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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