Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018

PROJETO D ELEI ORDINÁRIA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO AOS USUÁRIOS DE EQUIPAMENTOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂ

Autoria: LEOPOLDO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/02/2018

Protocolo: 158/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 19/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4618/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 27/02/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.970/2018 Mesa Diretora 27/02/2018 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Nº 33/2018 RICARDO TOFI JACOB 15/02/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 09/02/2018 00:00:00
  • 20/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    discutido, votado, aprovado.
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    analisado pela comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 09/02/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/02/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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