Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018
PROJETO DE LEI Nº 020/2018 - REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 07/02/2018
Protocolo: 223/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 20/2018 , Emenda nº 24/2018 , Emenda nº 35/2018 , Emenda nº 53/2018 , Matéria Recebida nº 381/2018 , Matéria Recebida nº 391/2018 , Matéria Recebida nº 482/2018 , Ofício nº 63/2018 , Parecer nº 91/2018 , Parecer nº 181/2018 , Parecer nº 182/2018 , Parecer nº 208/2018 , Requerimento nº 492/2018
Matéria Anexada: Matéria Recebida nº 381/2018
Último Local: 13/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda 20/2018 | Aprovado |
| Emenda Aditiva nº 2 - ALLINY SARTORI - Emenda 24/2018 | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 3 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 35/2018 | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 4 - ZÉ ROCHA - EMENDA 53/2018 | Aprovado |
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
3ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
24ª Sessão Ordinária
Data: 28 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Diretor Jurídico | 28/08/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 28/08/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 28/08/2018 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 28/08/2018 00:00:00 | |
| PROCURADOR JURÍDICO | 22/08/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 21/08/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 21/08/2018 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 08/08/2018 00:00:00 | |
| VEREADORES | 07/08/2018 00:00:00 | |
| MIRA | 13/06/2018 00:00:00 | |
| OUTROS | 29/05/2018 00:00:00 | |
| MIRA | 03/05/2018 00:00:00 | |
| MIRA | 18/04/2018 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 23/03/2018 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 22/02/2018 00:00:00 | |
| MIRA | 16/02/2018 00:00:00 |
