Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018

PROJETO DE LEI Nº 020/2018 - REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2018

Protocolo: 223/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 20/2018 , Parecer nº 91/2018 , Emenda nº 24/2018 , Emenda nº 35/2018 , Matéria Recebida nº 381/2018 , Parecer nº 181/2018 , Parecer nº 182/2018 , Matéria Recebida nº 391/2018 , Matéria Recebida nº 482/2018 , Emenda nº 53/2018

Matéria Anexada: Matéria Recebida nº 381/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4718/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 4 (Modificativa) - JOSÉ ROCHA - EMENDA 53/2018 Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 35/2018 Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALLINY SARTORI - Emenda 24/2018 Aprovado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda 20/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 28/08/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 28/08/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 28/08/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5088/2018 MESA DIRETORA 28/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 22/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 21/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 21/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 08/08/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 07/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANEXAR E EFETUAR ANÁLISE MIRA 13/06/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO OUTROS 29/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 03/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 18/04/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - REITERA OFÍCIO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 23/03/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA INFORMAÇÕES Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 22/02/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER MIRA 16/02/2018 00:00:00
  • 13/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 29/08/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 14/08/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 08/08/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/07/2018 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 02/07/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/05/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/04/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/02/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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