Lei Ordinária nº 4718, de 13/09/2018
REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária:
PLO 37/2018
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 13/09/2018
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 5243/2021
-
Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 5535/2023
-
Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
LEI 756/1964
- REGULAMENTA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
|
|
|
Revoga
|
LEI 2036/1995
- REGULAMENTA E NORMALIZA OS SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
|
|
|
Revoga
|
LEI 2315/1998
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL N 2.036. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
|
|
