Lei Ordinária nº 4718, de 13/09/2018

REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PLO nº 37/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/2018

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5243 de 22/09/2021 - Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5535 de 09/08/2023 - Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 756 de 20/05/1964 - REGULAMENTA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
Revoga Lei Ordinária nº 2036 de 14/12/1995 - REGULAMENTA E NORMALIZA OS SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
Revoga Lei Ordinária nº 2315 de 12/06/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL N 2.036. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
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