Lei Ordinária nº 2036, de 14/12/1995

REGULAMENTA E NORMALIZA OS SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/1995

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2315 de 12/06/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2' DA LEI MUNICIPAL N 2.036. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
Revogada por Lei Ordinária nº 4718 de 13/09/2018 - REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 756 de 20/05/1964 - REGULAMENTA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
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