Lei Ordinária nº 756, de 20/05/1964

REGULAMENTA APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1964

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada por Lei Ordinária nº 2036 de 14/12/1995 - REGULAMENTA E NORMALIZA OS SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE.
Revogada por Lei Ordinária nº 4718 de 13/09/2018 - REGULAMENTA E NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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