Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018

PROJETO DE LEI Nº 123/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.918, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2018

Protocolo: 2492/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 458/2018 , Parecer nº 203/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4703/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - COPIA DE OF 027 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXECUTIVO MUNICIPAL 14/08/2018 00:00:00
Outros - COPIA DE LEI 3.918/2014 EXECUTIVO MUNICIPAL 14/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 14/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 14/08/2018 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 14/08/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 14/08/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 14/08/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5081/2018 MESA DIRETORA 14/08/2018 00:00:00
  • 15/08/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 15/08/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/08/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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