Substitutivo nº 10/2018

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.664, DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA HONORÁRIA PROVENIENTE DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 04/07/1994 ESTATUTO DA OAB.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2018

Protocolo: 4027/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 91/2018 , Parecer nº 352/2018 , Parecer nº 82/2019 , Requerimento nº 248/2019

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4842/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - COPIA DE LEI 3.664/13 Prefeitura Municipal 02/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 02/04/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 02/04/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5231/2019 MESA DIRETORA 02/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - comunica tramitação na comissão de orçamento Presidente Comissão 19/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - análise da diretoria financeira Diretora Financeira 18/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão Orçamento, Finanças e Co Presidente 19/12/2018 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 11/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 05/12/2018 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEI 165/18 Prefeitura Municipal 05/11/2018 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência Prefeitura Municipal 25/10/2018 00:00:00
Outros - Envia Informação Vereadora Alliny 18/02/2018 00:00:00
  • 24/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/04/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 29/03/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 14/12/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/12/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 29/11/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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