Projeto de Lei Complementar nº 41/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 4196/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 93/2018 , Matéria Recebida nº 762/2018 , Requerimento nº 778/2018 , Parecer nº 361/2018 , Ofício nº 89/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 178/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA NO PARECER 361/2018 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA 93/2018 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 18/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 18/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 18/12/2018 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 18/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 18/12/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/12/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 18/12/2018 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5158/2018 MESA DIRETORA 18/12/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 13/12/2018 00:00:00
  • 19/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2018 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2018 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 13/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/12/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/12/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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