Projeto de Lei Ordinária nº 65/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - CONSCIENTIZA A RESPEITOS DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS, QUE DEVEM PASSAR A USAR E FORNECER CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 01/03/2019
Protocolo: 858/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 59/2019 , Parecer nº 130/2019
Último Local: 20/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
5ª Sessão Ordinária
Data: 06 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
13ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 07/05/2019 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 07/05/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 22/03/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 18/03/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 07/03/2019 00:00:00 |
