Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA AO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE IBITINGA.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 29/03/2019
Protocolo: 1359/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 92/2019 , Requerimento nº 254/2019
Norma Derivada:
DL 202/2019