Decreto Legislativo nº 202, de 02/04/2019
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA AO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE IBITINGA.
Matéria Originária: PDL 7/2019 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 02/04/2019
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
