Parecer nº 29/2019

EMITE PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 269/2018. E DA EMENDA DE Nº 17/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2019

Protocolo: 672/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2019
  • 27/02/2019 00:00:00
    Arquivado
    LIDO E ANEXADO AO PROJETO.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 20/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão