Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DETERMINA O ATENDIMENTO NO PISO TERRENO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA PESSOAS COM DIRETO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2019

Protocolo: 709/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 34/2019 , Parecer nº 104/2019 , Parecer nº 180/2019 , Ofício nº 74/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4880/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 34/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 5286/2019 MESA DIRETORA 25/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Redação Final Presidente 19/06/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 18/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 15/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 12/04/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 03/04/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 03/04/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 07/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 27/02/2019 00:00:00
  • 18/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/06/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 19/06/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/06/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/06/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 10/06/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/04/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 10/04/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/02/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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