Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 30/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA - EPP, NOS AUTOS DE AÇÃO DEMOLITÓRIA E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2019

Protocolo: 726/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 89/2019 , Requerimento nº 140/2019 , Parecer nº 38/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4798/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 26/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 26/02/2019 00:00:00
Outros - Análise Jurídica ao Projeto Procurador Jurídico 26/02/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 26/02/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Procurador Jurídico 26/02/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5193/2019 MESA DIRETORA 26/02/2019 00:00:00
  • 27/02/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 27/02/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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