Projeto de Lei Ordinária nº 55/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE DESCONTO DE VINTE E CINCO POR CENTO NO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), RELATIVO AOS IMÓVEIS ONDE HÁ PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE Á CALÇADA.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2019

Protocolo: 796/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 54/2019 , Emenda nº 42/2019 , Parecer nº 144/2019 , Parecer nº 161/2019 , Ofício nº 66/2019 , Veto nº 5/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4897/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - emenda 42/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA PRESIDENTE 29/08/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - PUBLICAÇÃO PRESIDENTE 29/08/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - INFORMA NÚMERO DE LEI PREFEITURA 29/08/2019 00:00:00
Outros - REJEITA VETO TOTAL MESA DIRETORA 20/08/2019 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 04/06/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5271/2019 MESA DIRETORA 04/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 29/05/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 28/05/2019 00:00:00
Outros - Analise Jurídica ao Projeto Diretor Jurídico 22/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Anexar Presidente 15/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Orçamento, Finança Presidente 15/03/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 14/03/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 07/03/2019 00:00:00
  • 29/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/06/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 30/05/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/05/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    com emenda, aguardando redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/05/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 15/05/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Orçamento
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 15/03/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/02/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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