Projeto de Lei Ordinária nº 117/2019

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Autoria: MATHEUS CARREIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 1922/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 64/2019 , Emenda nº 62/2019 , Parecer nº 194/2019 , Parecer nº 307/2019 , Ofício nº 301/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4964/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 62/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 05/11/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5359/2019 MESA DIRETORA 05/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 23/10/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 22/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 25/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 24/06/2019 00:00:00
Outros - DIÁRIO OFICIAL COMUNICADO AUDIÊNCIA CCJR Prefeitura Municipal 13/06/2019 00:00:00
Outros - ATA AUDIÊNCIA CCJR - 10/06/2019 Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 10/06/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA CCJR Presidente 29/05/2019 00:00:00
Outros - DIÁRIO OFICIAL COMUNICADO AUDIÊNCIA CCJR Prefeitura Municipal 29/05/2019 00:00:00
Outros - Comunicado Presidente 29/05/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 28/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 08/05/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Faz Solicitação Vereador Marco 08/05/2019 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    redação final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 31/10/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/10/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    aprovado com emenda, aguardando redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/10/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 14/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/06/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 19/06/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/05/2019 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/05/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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