Projeto de Lei Ordinária nº 179/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE PRODUTOS, SERVIÇOS, MARCAS OU EMPRESAS, INDEPENDENTEMENTE DO SUPORTE, DA MÍDIA OU DO MEIO UTILIZADO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ ROCHA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/07/2019

Protocolo: 3008/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 106/2019 , Requerimento nº 761/2019 , Parecer nº 366/2019 , Parecer nº 391/2019 , Ofício nº 330/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4984/2020
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ ROCHA - EMENDA 106/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 19/12/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5401/2019 MESA DIRETORA 19/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 18/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Redação Final Presidente 18/12/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 17/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 19/11/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 07/11/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO Procurador Jurídico 11/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 27/09/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 19/08/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 08/08/2019 00:00:00
Outros - Despacho diretora Legislativa 07/07/2019 00:00:00
  • 03/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    redação final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 18/12/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/12/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    aprovado com emenda, aguardando elaboração da redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 10/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 13/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/08/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/07/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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