Projeto de Lei Ordinária nº 233/2019

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES Á PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABASCO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 30/09/2019

Protocolo: 4181/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 89/2019 , Parecer nº 320/2019 , Parecer nº 368/2019 , Ofício nº 322/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4983/2020
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 89/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/01/2020 00:00:00
Outros - LEI 4983/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/01/2020 00:00:00
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA 03/01/2020 00:00:00
Outros - INFORMA PROMULGAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 03/01/2020 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 03/12/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5390/2019 MESA DIRETORA 03/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 27/11/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 11/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 22/10/2019 00:00:00
Outros - Solicita Parecer Presidente 18/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 15/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 08/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 02/10/2019 00:00:00
Outros - Despacho diretora Legislativa 30/09/2019 00:00:00
  • 03/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/12/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    redação final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 29/11/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/11/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    aprovado com emenda, enviado para elaboração da redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 25/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 13/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/10/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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