Projeto de Lei Ordinária nº 233/2019
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES Á PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABASCO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 30/09/2019
Protocolo: 4181/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Emenda nº 89/2019 , Ofício nº 322/2019 , Parecer nº 320/2019 , Parecer nº 368/2019
Último Local: 06/01/2025 11:29:03 - Arquivo - Arquivado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 89/2019 | Aprovado |
29ª Sessão Ordinária
Data: 01 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
36ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
37ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 03/01/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 03/01/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 03/01/2020 00:00:00 | |
| DIÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA | 03/01/2020 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 03/01/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 03/12/2019 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 03/12/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 27/11/2019 00:00:00 | |
| Vereadores | 11/11/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 22/10/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 18/10/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 15/10/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 08/10/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 02/10/2019 00:00:00 | |
| diretora Legislativa | 30/09/2019 00:00:00 |
