Projeto de Lei Ordinária nº 240/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.

Autoria: RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2019

Protocolo: 4216/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 351/2019 , Parecer nº 389/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4988/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2025 10:50:42 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - INFORMA NÚMERO DE LEI PREFEITURA DE IBITINGA 22/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI PRESIDENTE 15/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - INFORMA SOBRE PROMULGAÇÃO DA LEI 4988/2020 PRESIDENTE 15/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PUBLICAÇÃO PRESIDENTE 15/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - PUBLICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIAL 15/01/2020 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/12/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5394/2019 MESA DIRETORA 10/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 05/11/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 30/10/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 09/10/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 02/10/2019 00:00:00
  • 06/01/2025 10:50:42
    Arquivado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/12/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 04/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/10/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/10/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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