Projeto de Lei Ordinária nº 245/2019

ASSEGURA AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM TRATAMENTO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE, E AOS PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COM TRATAMENTO EM QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, OS MESMOS DIREITOS LEGAIS GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANTO ÀS VAGAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DEFININDO INCLUSIVE O PORTE DE IDENTIFICAÇÃO.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2019

Protocolo: 4321/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 367/2019 , Parecer nº 392/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4985/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CARLINHOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 5398/2019 MESA DIRETORA 17/12/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 17/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 19/11/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 06/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 16/10/2019 00:00:00
Outros - Despacho diretora Legislativa 10/10/2019 00:00:00
  • 03/01/2020 00:00:00
    Arquivado

    norma promulgada

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 10/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 19/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 13/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/10/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/10/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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