Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - ALTERA A SEÇÃO IV QUE DISCIPLINA O ORÇAMENTO, ART. 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Autores: ALLINY SARTORI, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/09/2019

Protocolo: 3701/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 83/2019 , Parecer nº 317/2019 , Ofício nº 307/2019

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 30/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - TIAGO PIOTTO - emenda 83/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA PUBLICAÇÃO PRESIDENTE 13/11/2019 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL VEREADORES 12/11/2019 00:00:00
Outros - EMENDA À LEI ORGÂNICA 30/2019 MESA DIRETORA 12/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 06/11/2019 00:00:00
Outros - SEGUNDA VOTAÇÃO VEREADORES 05/11/2019 00:00:00
Outros - PRIMEIRA VOTAÇÃO VEREADORES 22/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 11/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 25/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 04/09/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 02/09/2019 00:00:00
  • 14/11/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 08/11/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/11/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 23/10/2019 00:00:00
    Proposição Aprovada em 1º votação, Aguardando 2º votação
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/10/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/09/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 02/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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