Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019

CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÁS PESSOAS QUE DESTINARAM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2019

Protocolo: 3748/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 258/2019 , Parecer nº 260/2019

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 209/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MATHEUS CARREIRO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação Vereadores 24/09/2019 00:00:00
Outros - DECRETO 209/2019 MESA DIRETORA 24/09/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 13/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 13/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 13/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 11/09/2019 00:00:00
Outros - Cópia de Decreto nº 62/14 Autoria Mesa 04/09/2019 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 04/09/2019 00:00:00
Outros - CMDCA - INDICAÇÃO MÉRITO CELSO ROBERTO 27/08/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA INDICAÇÃO. Presidente 14/06/2019 00:00:00
  • 25/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 25/09/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/09/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 13/09/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/09/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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