Decreto Legislativo nº 209, de 24/09/2019

CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÁS PESSOAS QUE DESTINARAM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Matéria: PDL nº 14/2019 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2019

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 62 de 11/08/2009 - INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IR PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IBITINGA
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