Decreto Legislativo nº 62, de 11/08/2009

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IR PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IBITINGA

Texto Original

Data de Promulgação: 11/08/2009

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 67 de 06/10/2009 - OUTORGA DO "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" A DIVERSAS PESSOAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 85 de 24/08/2010 - CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 103 de 11/09/2012 - CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2011 PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 165 de 26/09/2017 - CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA NO ANO DE 2016, AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 209 de 24/09/2019 - CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÁS PESSOAS QUE DESTINARAM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revogada por Decreto Legislativo nº 223 de 23/06/2020 - INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL COMEMORAÇÕES QUE PROMOVAM E DIVULGAM OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICOS E JURÍDICAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS PARA USO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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