Decreto Legislativo nº 223, de 23/06/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL COMEMORAÇÕES QUE PROMOVAM E DIVULGAM OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICOS E JURÍDICAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS PARA USO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 3/2020 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/06/2020

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto Legislativo nº 62 de 11/08/2009 - INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IR PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IBITINGA
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