Projeto de Lei Ordinária nº 217/2019

DA PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO E USO DE CEROL E LINHA CHILENA, ALÉM DE DEMAIS PRODUTOS SIMILARES EM LINHAS OU FIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: JOSÉ ROCHA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, MIRA, TIAGO PIOTTO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 05/09/2019

Protocolo: 3774/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 80/2019 , Parecer nº 298/2019 , Parecer nº 363/2019 , Ofício nº 317/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4979/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 80/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2019 00:00:00
Outros - LEI 4979/2019 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2019 00:00:00
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA 18/12/2019 00:00:00
Outros - INFORMA PROMULGAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/12/2019 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 19/11/2019 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5382/2019 MESA DIRETORA 19/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL Presidente 13/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Redação Final Presidente 13/11/2019 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 12/11/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 08/10/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 26/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 11/09/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 11/09/2019 00:00:00
Outros - Despacho diretora Legislativa 05/09/2019 00:00:00
  • 19/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada

    norma promulgada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 20/11/2019 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 14/11/2019 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    APROVADO COM EMENDA, ENVIADO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/11/2019 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 11/11/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/10/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/09/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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