Projeto de Lei Ordinária nº 278/2019

PROJETO DE LEI N° 156/209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2019

Protocolo: 5094/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 794/2019 , Parecer nº 415/2019 , Matéria Recebida nº 48/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4990/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Resoluções Presidente 31/01/2020 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 29/01/2020 00:00:00
Outros - Resolução nº 5407/20 Mesa Diretora 29/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 20/12/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 17/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 11/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - DIRETOR JURÍDICO PRESIDENTE 10/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER - PROCURADOR JURÍDICO PRESIDENTE 10/12/2019 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO PROCURADOR JURÍDICO 10/12/2019 00:00:00
Outros - Memorial Descritivo Prefeitura Municipal 09/12/2019 00:00:00
Outros - Levantamento Planimétrico Prefeitura Municipal 09/12/2019 00:00:00
Outros - Oficial de Registro de Imóveis Prefeitura Municipal 09/12/2019 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência Prefeitura Municipal 09/12/2019 00:00:00
Outros - Avaliação Mercadológica Prefeitura Municipal 09/12/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 09/12/2019 00:00:00
  • 30/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/01/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 23/12/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 19/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 12/12/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/12/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/12/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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