Projeto de Lei Ordinária nº 290/2019

DISPÕE SOBRE COTA DE BRINQUEDOS E APARELHOS PARA EXERCÍCIO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS PLAYGROUNDS PÚBLICOS ESTABELECIDOS EM ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/12/2019

Protocolo: 5273/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 57/2020 , Parecer nº 229/2020 , Ofício nº 72/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5103/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 290/19 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 24/11/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5527/2020 MESA DIRETORA 24/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - envia projetos com emendas da redação final Presidente 17/11/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 17/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 19/03/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 19/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - solicitando parecer PRESIDENTE 20/12/2019 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 18/12/2019 00:00:00
  • 23/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    redçaão final aprovada, endereçado ser transformado em norma jurídica
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/11/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    projeto aguardando votação da redação final.
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 20/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto endereçado a Comissão para elaboração da redação final
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/11/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    projeto aprovado com emenda, aguardando endereçamento a Comissão para elaboração da Redação Final
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 16/11/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP nº 229/2020 incorporado em 16/11/2020 às 10:28
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 23/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/03/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/12/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/12/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 18/12/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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